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0923455-58.2023.8.19.0001
Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2026
Valor da Causa
R$ 24.377,58
Orgao julgador
Juízo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
MARTINS E FILHOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
CNPJ 32.***.***.0001-00
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
CNPJ 01.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
DAVI FERREIRA DO COUTO
OAB/RJ 252122•Representa: ATIVO
LUIZ FELIPE CONDE
OAB/RJ 87690•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado definitivamente
17/04/2026, 13:19Baixa Definitiva
17/04/2026, 13:19Transitado em Julgado
17/04/2026, 13:19Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
21/03/2026, 01:02Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82
27/02/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. aos Eventos: 81, 82
26/02/2026, 11:57Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2026, 15:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2026, 15:05Homologada a Transação
25/02/2026, 15:05Conclusos para julgamento
25/02/2026, 14:28Conclusos para decisão/despacho
25/02/2026, 14:23Ato ordinatório praticado
25/02/2026, 14:22Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
16/01/2026, 11:25PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
11/12/2025, 11:01PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
24/11/2025, 14:42Documentos
SENTENÇA
•25/02/2026, 15:05
ATO ORDINATÓRIO
•25/02/2026, 14:22
SENTENÇA
•03/11/2025, 18:31
DECISÃO
•24/07/2025, 17:39
DECISÃO
•30/04/2025, 17:52
DECISÃO
•18/12/2024, 13:12
DESPACHO
•11/09/2024, 12:44
ATO ORDINATÓRIO
•11/09/2024, 12:17
DECISÃO
•08/02/2024, 11:21
ATO ORDINATÓRIO
•02/02/2024, 12:16
DESPACHO
•31/01/2024, 15:10
DECISÃO
•29/01/2024, 16:50
DECISÃO
•18/09/2023, 13:49