0801613-91.2023.8.19.0040

Outros Procedimentos De Jurisdicao VoluntariaCriação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos PúblicosOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2023

Valor da Causa

R$ 6.392,17

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul

Partes do Processo

INECIR APARECIDA GUIMARAES DE LIMA E SILVA GUEDES

CPF 026.***.***-69

Autor

MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL

CNPJ 29.***.***.0001-30

Reu

MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL

Reu

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE PARAIBA DO SUL ( 400167 )

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELEN LAU BONAVERE

OAB/RJ 232148•Representa: ATIVO

VINICIO DANTAS VICENTINI

OAB/RJ 196603•Representa: ATIVO

FLAVIO JUNQUEIRA PERALTA

OAB/RJ 148347•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELEN LAU BONAVERE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:42

Decorrido prazo de FLAVIO JUNQUEIRA PERALTA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:42

Decorrido prazo de VINICIO DANTAS VICENTINI em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:17

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

18/01/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801613-91.2023.8.19.0040. REQUERENTE: INECIR APARECIDA GUIMARAES DE LIMA E SILVA GUEDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paraíba do Sul 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul RUA ALFREDO DA COSTA MATTOS JUNIOR, 64, CENTRO, PARAÍBA DO SUL - RJ - CEP: 25850-000 DECISÃO Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Cuida-se de Ação de cunho condenatório que pretende, em controle difuso, a declaração de inconstituci

19/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 20:38

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 00:56

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 13:14

Documentos

Decisão

•13/12/2024, 13:14

Outros documentos

•14/08/2024, 10:58

Despacho

•08/08/2024, 17:04

Despacho

•23/07/2024, 16:16

Despacho

•01/04/2024, 16:57

Despacho

•19/02/2024, 16:14

Despacho

•29/01/2024, 16:54

Decisão

•11/08/2023, 17:31