5017579-83.2024.8.19.0500

Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

QUARTA CAMARA CRIMINAL

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Partes do Processo

PAULO CESAR DE SOUZA LINO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

DEFENSORIA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remessa

19/05/2025, 17:33

Remessa

16/04/2025, 12:44

Remessa

31/03/2025, 16:24

Remessa

31/03/2025, 16:19

Confirmada

21/03/2025, 10:59

Publicação

21/03/2025, 00:05

Documento

19/03/2025, 15:46

Conclusão

18/03/2025, 20:37

Não-Provimento

18/03/2025, 10:00

Publicação

27/02/2025, 00:05

Inclusão em pauta

25/02/2025, 19:12

Pedido de inclusão

25/02/2025, 15:31

Conclusão

12/02/2025, 11:24

Confirmada

10/02/2025, 16:19

Documento

10/02/2025, 16:10

Documentos

Acórdão

•19/03/2025, 15:46

Despacho

•25/02/2025, 15:31

Despacho

•03/02/2025, 13:30