0832117-40.2023.8.19.0021

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosPrisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL

Partes do Processo

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 42.***.***.0005-25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 28.***.***.0001-40

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 2 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS ( 101190 )

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILSON CASTRO DA SILVA

OAB/RJ 139706•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 17:30

Baixa Definitiva

04/05/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 18:13

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:57

Processo Desarquivado

15/12/2025, 12:54

Arquivado Definitivamente

31/08/2025, 11:25

Baixa Definitiva

31/08/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 11:25

Juntada de petição

31/08/2025, 11:23

Juntada de petição

31/08/2025, 11:21

Juntada de Petição de ciência

09/07/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 12:12

Juntada de petição

30/06/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 18:16

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 18:13

Despacho

•27/05/2025, 18:16

Outros documentos

•23/05/2025, 17:03

Despacho

•23/05/2025, 17:03

Acórdão

•23/05/2025, 17:03

Certidão

•23/05/2025, 17:03

Despacho

•23/05/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:17

Despacho

•27/08/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 22:26

Despacho

•27/05/2024, 13:35

Sentença

•24/01/2024, 18:24

Decisão

•23/11/2023, 11:31

Despacho

•04/09/2023, 18:35

Despacho

•15/08/2023, 13:16