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0806861-13.2024.8.19.0037

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosPrisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo
Partes do Processo
RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA
CNPJ 42.***.***.0005-25
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 28.***.***.0001-40
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Terceiro
2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA
Terceiro
Advogados / Representantes
PAULO ALOAN DA COSTA BERNARDO
OAB/RJ 174079Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

13/05/2026, 00:59

Publicado Intimação em 12/05/2026.

13/05/2026, 00:59

Juntada de Petição de ciência

08/05/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 16:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 16:36

Extinta a Punibilidade por morte do agente

07/05/2026, 17:47

Conclusos ao Juiz

06/05/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 17:45

Conclusos ao Juiz

04/05/2026, 17:11

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 04:00

Decorrido prazo de WILLIAM MARCELINO AGUIAR em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:54
Documentos
Sentença
07/05/2026, 17:47
Despacho
05/05/2026, 17:45
Despacho
02/10/2025, 11:12
Despacho
02/10/2025, 11:12
Decisão
18/12/2024, 17:41
Despacho
16/08/2024, 15:01
Outros documentos
16/08/2024, 13:43
Despacho
15/08/2024, 18:01
Decisão
14/08/2024, 16:52
Decisão
27/07/2024, 14:07