0820420-09.2024.8.19.0014

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2026

Valor da Causa

R$ 350,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes

Partes do Processo

THEO COUTINHO TOMAZ

CPF 221.***.***-77

Autor

AGHATA COUTINHO DA CONCEICAO

CPF 186.***.***-02

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

CNPJ 29.***.***.0001-61

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO MOTTA GRANATO

OAB/RJ 171726•Representa: ATIVO

LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR

OAB/RJ 202300•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

02/05/2026, 12:27

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

30/04/2026, 08:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

03/04/2026, 02:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGHATA COUTINHO DA CONCEICAO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THEO COUTINHO TOMAZ em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 17:09

Juntado(a) - Expedição de Informações.

30/03/2026, 17:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 25/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:07

Publicação - Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 02:07

Publicação - Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 16:29

DECISÃO

•20/03/2026, 18:29

SENTENÇA

•08/09/2025, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 11:42

DESPACHO

•27/06/2025, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 10:48

DESPACHO

•01/06/2025, 11:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2025, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 14:33

SENTENÇA

•23/02/2025, 17:23

DESPACHO

•17/02/2025, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2024, 17:48

DECISÃO

•29/09/2024, 19:31