0911850-18.2023.8.19.0001

Tutela Cautelar AntecedentePiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 118.301,88

Orgao julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

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Partes do Processo

RAQUEL MORGADO MONTEIRO

CPF 121.***.***-45

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: RAQUEL MORGADO MONTEIRO ADVOGADO: HIEDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA OAB/RJ-148277 APELADO: ESTADO DO Apelação - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- APELAÇÃO 0911850-18.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0911850-18.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00401536

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/05/2024, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 13:50

Conclusos ao Juiz

15/03/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de apelação

07/03/2024, 17:54

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

18/02/2024, 00:15

Documentos

DESPACHO

•19/03/2024, 14:01

DESPACHO

•19/03/2024, 13:50

OUTROS_ANEXOS

•07/03/2024, 17:54

OUTROS_ANEXOS

•07/03/2024, 17:54

OUTROS_ANEXOS

•07/03/2024, 17:54

OUTROS_ANEXOS

•07/03/2024, 17:54

OUTROS_ANEXOS

•07/03/2024, 17:54

SENTENÇA

•15/02/2024, 15:34

OUTROS_ANEXOS

•07/09/2023, 18:13

OUTROS_ANEXOS

•07/09/2023, 18:12

OUTROS_ANEXOS

•07/09/2023, 18:12

OUTROS_ANEXOS

•07/09/2023, 18:12

DECISÃO

•23/08/2023, 14:43

OUTROS_ANEXOS

•21/08/2023, 22:47

OUTROS_ANEXOS

•21/08/2023, 22:47