0828389-69.2024.8.19.0210

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina

Partes do Processo

BEATRIZ DE OLIVEIRA VIEIRA

CPF 158.***.***-37

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JEFFERSON FRANKLIN BATISTA DA SILVA

OAB/RJ 160996•Representa: ATIVO

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ 131102•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 12:23

Baixa Definitiva

26/03/2025, 12:23

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:24

Decorrido prazo de BEATRIZ DE OLIVEIRA VIEIRA em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:24

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:45

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 22:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

28/02/2025, 22:38

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

28/02/2025, 22:38

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 22:29

Recebidos os autos

28/02/2025, 20:32

Juntada de Projeto de sentença

28/02/2025, 20:32

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

28/02/2025, 20:32

Documentos

Sentença

•28/02/2025, 22:38

Projeto de Sentença

•28/02/2025, 20:32

Projeto de Sentença

•28/02/2025, 20:32

Despacho

•19/02/2025, 16:58

Decisão

•18/12/2024, 00:29