0807308-83.2024.8.19.0042

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDefensores Dativos ou Ad HocHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 127.000,00

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Partes do Processo

ROSANE CRISTINA VARGAS DUTRA

CPF 887.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

CNPJ 29.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO NICOLAU PASSOS MARINHO

OAB/RJ 164172•Representa: ATIVO

HUGO GOMES OTTATI DE MENEZES

OAB/RJ 218312•Representa: ATIVO

FERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO

OAB/RJ 80742•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

04/05/2026, 16:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HUGO GOMES OTTATI DE MENEZES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO NICOLAU PASSOS MARINHO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:36

Publicação - Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 11:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 10:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HUGO GOMES OTTATI DE MENEZES em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 16:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 10:35

Juntado(a) - Expedição de Informações.

03/11/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 16:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2025, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2025, 15:42

DECISÃO

•18/12/2024, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 15:46

DECISÃO

•23/07/2024, 13:50

DECISÃO

•14/05/2024, 12:14