0822591-49.2024.8.19.0042

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 12.658,12

Orgao julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis

Partes do Processo

DOMINIQUE VALERIA DE REZENDE

CPF 085.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

CNPJ 29.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO NICOLAU PASSOS MARINHO

OAB/RJ 164172•Representa: ATIVO

HUGO GOMES OTTATI DE MENEZES

OAB/RJ 218312•Representa: ATIVO

FERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO

OAB/RJ 80742•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

29/04/2026, 14:09

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/02/2026, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/02/2026, 02:18

Juntado(a) - Expedição de Informações.

11/02/2026, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 03:33

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 03:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/01/2026, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

10/12/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 14:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 17:40

DECISÃO

•13/01/2026, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 10:33

DECISÃO

•04/04/2025, 13:06

DECISÃO

•20/03/2025, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 10:54

DECISÃO

•18/12/2024, 17:59