0022834-89.2023.8.19.0000

Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

ENGENHO DA LAGOA BAR E RESTAURANTE LTDA - ME

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

DIOGO SANTESSO FREITAS

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Definitivo

19/02/2025, 14:21

Documento

19/02/2025, 14:20

Expedição de documento

19/02/2025, 14:15

Documento

18/02/2025, 10:58

Publicação

07/01/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022834-89.2023.8.19.0000 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0239590-02.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00218588 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ENGENHO DA

19/12/2024, 00:00

Confirmada

18/12/2024, 11:43

Mero expediente

17/12/2024, 21:03

Conclusão

05/12/2024, 13:38

Documento

26/09/2024, 12:42

Publicação

26/09/2024, 00:05

Confirmada

24/09/2024, 07:59

Mero expediente

24/09/2024, 07:26

Conclusão

12/09/2024, 12:18

Confirmada

02/09/2024, 11:29

Documentos

Acórdão

•12/06/2024, 17:43

Despacho

•01/02/2024, 16:49

Despacho

•24/11/2023, 18:38

Acórdão

•04/08/2023, 20:16

Decisão

•05/04/2023, 09:22