0008402-88.2017.8.19.0028

Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL)

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Partes do Processo

OS MESMOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MUNICIPIO DE MACAE

Reu

ALUIZIO DOS SANTOS JUNIOR

Reu

AUGUSTO CESAR D'ALMEIDA SALGADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remessa

20/02/2026, 10:48

Remessa

07/01/2026, 10:30

Remessa

12/12/2025, 13:16

Remessa

11/12/2025, 14:07

Remessa

12/11/2025, 13:29

Remessa

10/10/2025, 16:33

Remessa

29/07/2025, 10:33

Recebimento

29/07/2025, 10:24

Baixa Definitiva

26/07/2025, 18:40

Confirmada

27/05/2025, 12:00

Publicação

23/05/2025, 00:05

Documento

21/05/2025, 16:53

Conclusão

21/05/2025, 15:58

Sentença confirmada

21/05/2025, 00:00

Publicação

06/05/2025, 00:05

Documentos

Acórdão

•19/07/2023, 23:15

Despacho

•23/05/2023, 16:44

Despacho

•30/01/2023, 15:42

Despacho

•07/12/2022, 07:52

Acórdão

•06/07/2022, 20:21

Despacho

•07/06/2022, 13:02

Despacho

•02/06/2022, 14:55

Despacho

•03/03/2022, 21:32

Despacho

•30/09/2021, 12:44