0813655-14.2023.8.19.0028

Procedimento Comum CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Macaé

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

SUMAYA DOS SANTOS ALMEIDA CAMPOS

CPF 973.***.***-53

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO SETUBAL ALVES DIAS

OAB/RJ 142743•Representa: ATIVO

EBERSON LESSA PACHECO

OAB/RJ 108724•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APELANTE: SUMAYA DOS SANTOS ALME Apelação - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0813655-14.2023.8.19.0028 Assunto: Enquadramento / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Ação: 0813655-14.2023.8.19.0028 Protocolo: 3204/2024.01041324

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/11/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:47

Juntada de Petição de contra-razões

06/11/2024, 16:16

Juntada de Petição de contra-razões

14/10/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:13

Juntada de Petição de extrato de grerj

07/10/2024, 17:09

Juntada de Petição de extrato de grerj

07/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de apelação

01/08/2024, 14:24

Juntada de Petição de apelação

22/07/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 19:43

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 19:43

Julgado procedente em parte do pedido

05/07/2024, 19:43

Conclusos ao Juiz

02/07/2024, 13:01

Documentos

Outros documentos

•01/08/2024, 14:24

Outros documentos

•01/08/2024, 14:24

Outros documentos

•01/08/2024, 14:24

Outros documentos

•01/08/2024, 14:24

Outros documentos

•01/08/2024, 14:24

Outros documentos

•01/08/2024, 14:24

Outros documentos

•01/08/2024, 14:24

Outros documentos

•01/08/2024, 14:24

Outros documentos

•01/08/2024, 14:24

Outros documentos

•01/08/2024, 14:24

Outros documentos

•01/08/2024, 14:24

Sentença

•05/07/2024, 19:43

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 13:23

Decisão

•10/05/2024, 11:56

Despacho

•03/04/2024, 09:47