0004538-72.2021.8.19.0005

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

ARRAIAL DO CABO NUCLEO DA DIVIDA ATIVA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

CNPJ 27.***.***.0001-07

Autor

SOC. EMPREEND. TURIST. DE C. FRIO LTDA.

CNPJ 33.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de petição

01/12/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 15:00

Conclusão

20/05/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 15:05

Trânsito em julgado

04/04/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO APELADO: SOCIEDADE DE TURISMO DE CABO F Apelação - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0004538-72.2021.8.19.0005 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: ARRAIAL DO CABO NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0004538-72.2021.8.19.0005 Protocolo: 3204/2024.01123494

19/12/2024, 00:00

Remessa

06/12/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 14:56

Juntada de petição

12/07/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 11:36

Documento

17/04/2024, 11:35

Conclusão

02/04/2024, 12:49

Indeferida a petição inicial

02/04/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 12:57

Documentos

Documento

•20/07/2025, 14:15

Documento

•02/04/2024, 13:24

Documento

•30/11/2021, 22:30