0104105-86.2024.8.19.0000

Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Autor

TECNOPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Definitivo

16/09/2025, 17:01

Documento

16/09/2025, 16:59

Expedição de documento

16/09/2025, 16:52

Expedição de documento

16/09/2025, 16:50

Documento

15/09/2025, 09:59

Publicação

18/07/2025, 00:05

Confirmada

16/07/2025, 19:21

Documento

16/07/2025, 18:33

Conclusão

16/07/2025, 18:04

Acolhimento de Embargos de Declaração

16/07/2025, 00:01

Publicação

26/06/2025, 00:05

Confirmada

24/06/2025, 18:28

Inclusão em pauta

23/06/2025, 17:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/06/2025, 19:23

Conclusão

06/06/2025, 18:00

Documentos

Acórdão

•15/05/2025, 16:22

Despacho

•24/04/2025, 14:42

Despacho

•20/03/2025, 19:27

Decisão

•16/12/2024, 20:48