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0800697-96.2024.8.19.0048
Procedimento Comum CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 33.237,05
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Rio das Flores
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 28.***.***.0001-40
TERESINHA APARECIDA SILVEIRA MACHADO
CPF 983.***.***-68
2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA
33971525
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM
Advogados / Representantes
LARYSSA MACHADO CITERO
OAB/RJ 239333•Representa: ATIVO
LUCAS HENRIQUE PEREIRA
OAB/RJ 225478•Representa: ATIVO
RICARDO LOPES GODOY
OAB/MG 77167•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 00:59Publicado Intimação em 10/04/2026.
10/04/2026, 00:59Expedição de Outros documentos.
08/04/2026, 17:04Declarada decadência ou prescrição
08/04/2026, 17:04Conclusos ao Juiz
12/02/2026, 12:27Juntada de Petição de petição
29/07/2025, 09:22Juntada de Petição de petição
25/07/2025, 14:52Decorrido prazo de LUCAS HENRIQUE PEREIRA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025, 01:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025, 01:24Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025, 01:24Expedição de Outros documentos.
15/07/2025, 12:46Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025, 12:46Conclusos ao Juiz
09/07/2025, 18:36Juntada de Petição de petição
08/07/2025, 18:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
06/07/2025, 01:10Documentos
Sentença
•08/04/2026, 17:04
Despacho
•15/07/2025, 12:46
Despacho
•17/06/2025, 20:58
Decisão
•25/02/2025, 16:18
Despacho
•18/12/2024, 18:26