0140804-83.2018.8.19.0001

Embargos De Divergencia Em Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Ação Penal - Procedimento Sumário · CAPITAL 31 VARA CRIMINAL 2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · QUARTA CAMARA CRIMINAL

Partes do Processo

ORLANDO DA SILVA COSTA

CPF 455.***.***-53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MARIA DE LOURDES COSTA MELLO

CPF 773.***.***-34

TERCEIRO

LUIZ SARMENTO DA SILVA FILHO

CPF 829.***.***-34

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RANIERI MAZZILLI NETO

OAB/RJ 71619•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/04/2026

17/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 02:01

Incluído em pauta para 07/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00234236/2026 - AgRg nos EAREsp 2972245/RJ

15/04/2026, 18:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD.

25/03/2026, 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - TERCEIRA SEÇÃO

25/03/2026, 08:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026 Petição Nº 234236/2026 - AgRg

25/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/03/2026, 20:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/03/2026, 19:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0234236 - AgRg nos EAREsp 2972245 - Publicação prevista para 25/03/2026

23/03/2026, 19:00

Determinada a distribuição do feito

23/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

16/03/2026, 17:21

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 234236/2026

16/03/2026, 14:16

Protocolizada Petição 234236/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 16/03/2026

16/03/2026, 13:57

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/03/2026, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2026, 19:10

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2025, 16:00

DECISÃO TERMINATIVA

•21/11/2025, 10:10

DECISÃO TERMINATIVA

•21/11/2025, 10:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/06/2025, 21:30

•23/06/2025, 12:58

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/06/2025, 12:58

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/06/2025, 12:58