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0823582-64.2023.8.19.0202
Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 19.658,16
Orgao julgador
3ª Vara Cível da Regional de Madureira
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO AUGUSTO LEMOS
CPF 066.***.***-72
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ODETE CRISTINA LEMOS PIMENTEL
CNPJ 41.***.***.0001-57
AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A
AGUAS DO RIO
SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A
Advogados / Representantes
ODETE CRISTINA LEMOS PIMENTEL
OAB/RJ 107897•Representa: ATIVO
BARBARA THULANY MAGALHAES NASCIMENTO ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LAURO VINICIUS RAMOS RABHA
OAB/RJ 169856•Representa: PASSIVO
JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM
OAB/RJ 62192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 15:59Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
24/03/2026, 05:55Arquivado Definitivamente
24/03/2026, 05:55Expedição de Certidão.
24/03/2026, 05:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
26/02/2026, 00:52Publicado Intimação em 25/02/2026.
26/02/2026, 00:52Publicado Intimação em 25/02/2026.
26/02/2026, 00:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
26/02/2026, 00:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
26/02/2026, 00:52Publicado Intimação em 25/02/2026.
26/02/2026, 00:52Ato ordinatório praticado
25/02/2026, 07:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 00:29Publicado Intimação em 24/02/2026.
24/02/2026, 00:29Expedição de Outros documentos.
23/02/2026, 17:44Expedição de Outros documentos.
23/02/2026, 17:44Documentos
Ato Ordinatório
•25/02/2026, 07:15
Sentença
•20/02/2026, 18:11
Acórdão
•11/12/2025, 10:49
Certidão
•11/12/2025, 10:49
Despacho
•11/12/2025, 10:49
Sentença
•03/10/2024, 14:51
Decisão
•20/06/2024, 12:13
Decisão
•23/01/2024, 21:49
Decisão
•09/10/2023, 18:30