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0814963-35.2024.8.19.0001
Procedimento Comum CívelPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2024
Valor da Causa
R$ 107.310,28
Orgao julgador
16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital
Partes do Processo
LIVETE DAFLON DE MELLO
CPF 068.***.***-60
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADORIA GERAL DE ESTADO
Advogados / Representantes
FLAVIA SOUZA E SILVA
OAB/RJ 66340•Representa: ATIVO
MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO
OAB/RJ 241797•Representa: ATIVO
FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO HAACK
OAB/RJ 138404•Representa: ATIVO
THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA
OAB/RJ 179435•Representa: ATIVO
ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES
OAB/RJ 65437•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/08/2025, 15:31Baixa Definitiva
31/08/2025, 15:31Expedição de Certidão.
31/08/2025, 13:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025, 02:42Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025, 02:42Arquivado Definitivamente
28/08/2025, 13:35Baixa Definitiva
28/08/2025, 13:35Expedição de Certidão.
28/08/2025, 13:35Expedição de Outros documentos.
27/08/2025, 18:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025, 18:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025, 18:31Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025, 18:31Conclusos ao Juiz
26/08/2025, 17:29Expedição de Certidão.
26/08/2025, 17:24Recebidos os autos
31/07/2025, 14:03Documentos
Despacho
•27/08/2025, 18:31
Despacho
•31/07/2025, 14:03
Decisão
•31/07/2025, 14:03
Certidão
•31/07/2025, 14:03
Acórdão
•31/07/2025, 14:03
Certidão
•31/07/2025, 14:03
Despacho
•31/07/2025, 14:03
Despacho
•31/07/2025, 14:03
Sentença
•28/08/2024, 19:22
Despacho
•18/07/2024, 17:33
Decisão
•16/02/2024, 14:17