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0823895-64.2024.8.19.0210
Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina
Partes do Processo
FELIPE BARBOZA DA SILVA
CPF 151.***.***-58
NET
EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA
EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S A
CNPJ 09.***.***.0001-76
Advogados / Representantes
LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER
OAB/RJ 148586•Representa: ATIVO
JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM
OAB/RJ 62192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/02/2025, 18:52Arquivado Definitivamente
11/02/2025, 18:52Transitado em Julgado em 10/02/2025
10/02/2025, 17:29Expedição de Certidão.
10/02/2025, 17:29Decorrido prazo de embratel tvsat telecomunicações sa em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 02:16Decorrido prazo de FELIPE BARBOZA DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 02:16Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025, 00:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024, 00:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº0823895-64.2024.8.19.0210 S E N T E N Ç A HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a), para que produza seus efeitos jurídicos, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024. ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
19/12/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 00:34Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/12/2024, 00:34Julgado improcedente o pedido
18/12/2024, 00:34Conclusos para julgamento
17/12/2024, 10:10Juntada de Projeto de sentença
17/12/2024, 10:10Recebidos os autos
17/12/2024, 10:10Documentos
Sentença
•18/12/2024, 00:34
Projeto de Sentença
•17/12/2024, 10:10
Projeto de Sentença
•17/12/2024, 10:10
Despacho
•10/12/2024, 17:44
Ato Ordinatório
•21/10/2024, 17:06