0821081-61.2023.8.19.0001

Apelacao Remessa NecessariaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO DO COUTTO NAZARETH

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remessa

31/03/2026, 15:11

Documento

20/03/2026, 11:25

Confirmada

20/02/2026, 18:57

Publicação

20/02/2026, 00:05

Documento

11/02/2026, 13:32

Conclusão

10/02/2026, 19:53

Não-Provimento

10/02/2026, 14:00

Documento

09/02/2026, 16:44

Confirmada

30/01/2026, 17:07

Publicação

30/01/2026, 00:05

Inclusão em pauta

28/01/2026, 17:46

Documento

10/12/2025, 17:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/12/2025, 12:38

Conclusão

09/12/2025, 16:33

Publicação

26/11/2025, 00:05

Documentos

Acórdão

•11/02/2026, 13:32

Despacho

•10/12/2025, 12:38

Acórdão

•14/11/2025, 15:44

Despacho

•22/10/2025, 17:06