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0809327-96.2023.8.19.0042

Procedimento Comum CívelTratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2026
Valor da Causa
R$ 948,00
Orgao julgador
Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis
Processos relacionados
1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL)
Partes do Processo
GAELL FELIPE FREITAS MEDEIROS
CPF 203.***.***-64
Autor
MUNICIPIO DE PETROPOLIS
CNPJ 29.***.***.0001-43
Reu
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-71
Reu
Advogados / Representantes
JOSE AURELIO DE ARAUJO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDERSON MARINOVIC
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDREA SEPULVEDA BRITO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

29/04/2026, 15:17

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

09/03/2026, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 11:31

Outras decisões

07/11/2025, 11:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

06/11/2025, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 15:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 17:55

Juntado(a) - Juntada de Documento - 57 - Ciência - 3204/2025.00380566 Petição

09/05/2025, 13:56

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - COTA - 3204/2025.00238460 Petição

09/05/2025, 13:56

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados INTERESSADO(S)

09/05/2025, 13:56

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE P

09/05/2025, 13:56

Juntado(a) - Carta de Intimação MINISTERIO PUBLICO

09/05/2025, 13:56

Juntado(a) - Carta de Intimação PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS

09/05/2025, 13:56
Documentos
DECISÃO
•07/11/2025, 11:31
ATO ORDINATÓRIO
•11/08/2025, 17:55
ACÓRDÃO
•09/05/2025, 13:55
DESPACHO
•09/05/2025, 13:55
DESPACHO
•09/05/2025, 13:55
ATO ORDINATÓRIO
•10/12/2024, 14:38
ATO ORDINATÓRIO
•21/11/2024, 15:38
ATO ORDINATÓRIO
•04/07/2024, 16:17
SENTENÇA
•04/09/2023, 18:06
ATO ORDINATÓRIO
•24/08/2023, 19:05
DECISÃO
•02/08/2023, 16:06
DECISÃO
•05/06/2023, 18:20