0805037-58.2023.8.19.0003

Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 221.513,53

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

MARCIO LARA VIDAL

CPF 027.***.***-09

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE DECCACHE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODOLFO DE ALMEIDA RAMIRO MARQUES

OAB/RJ 249450•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 225ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17/12/2024. SOB A PRES

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/12/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:35

Decorrido prazo de JORGE DECCACHE em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de RODOLFO DE ALMEIDA RAMIRO MARQUES em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:15

Decorrido prazo de JORGE DECCACHE em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:03

Decorrido prazo de RODOLFO DE ALMEIDA RAMIRO MARQUES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 14:23

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 00:04

Documentos

Sentença

•03/07/2024, 11:42

Despacho

•14/05/2024, 15:16

Despacho

•13/05/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 15:51

Decisão

•12/01/2024, 14:40

Despacho

•30/11/2023, 13:13

Decisão

•18/10/2023, 08:45

Despacho

•15/10/2023, 17:30

Despacho

•14/07/2023, 14:19

Decisão

•06/07/2023, 21:21