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0879119-32.2024.8.19.0001
Procedimento Comum CívelPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 127.616,61
Orgao julgador
5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: EUNICE PINTO DE FREITAS RODRIGUES ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES OAB/RJ-065437 APELADO: ESTADO Apelação - *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0879119-32.2024.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0879119-32.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01146626
13/01/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 225ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17/12/2024. SOB A PRES
19/12/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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13/12/2024, 00:27Juntada de Petição de petição
30/11/2024, 09:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024, 00:27Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024, 00:27Expedição de Outros documentos.
22/10/2024, 15:48Expedição de Outros documentos.
22/10/2024, 13:34Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024, 13:34Conclusos ao Juiz
21/10/2024, 12:31Expedição de Certidão.
21/10/2024, 12:31Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 00:43Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 00:43Documentos
Despacho
•22/10/2024, 13:34
Sentença
•20/08/2024, 18:38
Ato Ordinatório
•19/08/2024, 19:50
Decisão
•26/06/2024, 16:43