0032566-91.2023.8.19.0001

Embargos A Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

BUSINESS S EMPRESARIAIS LTDA.

CNPJ 32.***.***.0001-02

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA MORAES REIS

OAB/RJ 108910•Representa: ATIVO

FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK

OAB/RJ 161744•Representa: ATIVO

CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EDUARDO LOPES MARTINS

OAB/RJ 88676•Representa: PASSIVO

RAFAEL CAMPOS GIRO

OAB/RJ 118696•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: BUSINESS S Apelação - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0032566-91.2023.8.19.0001 Assunto: Taxa de Coleta de Lixo / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0032566-91.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00913416

19/12/2024, 00:00

Remessa

03/10/2024, 12:08

Remessa

30/09/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 13:23

Embargos de Declaração Acolhidos

02/08/2024, 14:49

Conclusão

02/08/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 14:48

Juntada de petição

09/07/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:19

Juntada de petição

10/06/2024, 09:17

Documentos

Documento

•02/08/2024, 15:40

Documento

•01/04/2024, 17:46

Documento

•16/03/2023, 11:47

Documento

•16/03/2023, 11:47

Documento

•16/03/2023, 11:47

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•16/03/2023, 11:47