0106332-83.2023.8.19.0000

Agravo Em Recurso EspecialFloraDIREITO AMBIENTAL

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

Autor

VALTER PRAVATO

CPF 412.***.***-49

Reu

WASHINTON PRAVATO

Reu

DANIELA OLIVEIRA PRAVATO

Reu

WILLINSTON PRAVATO

Reu

Advogados / Representantes

ISAURA GONCALVES BORGES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIO UILIAM DE ARAUJO

OAB/RJ 182394•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 210880/2026

10/03/2026, 18:21

Protocolizada Petição 210880/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2026

10/03/2026, 18:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2026 Petição Nº 1081970/2025 - AgInt

09/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1081970 - AgInt no AREsp 3049794 - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 11:10

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01081970/2025 - AgInt no AREsp 3049794/RJ

04/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026

06/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:47

Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01081970/2025 - AgInt no AREsp 3049794/RJ

04/02/2026, 17:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

15/12/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/12/2025, 11:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1220329/2025

15/12/2025, 11:21

Protocolizada Petição 1220329/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/12/2025

15/12/2025, 11:09

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/12/2025, 12:40

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/03/2026, 11:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/12/2025, 18:00

DECISÃO TERMINATIVA

•14/10/2025, 21:20

•10/09/2025, 08:55

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/09/2025, 08:55

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/09/2025, 08:55

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•10/09/2025, 08:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/09/2025, 08:55