0849272-53.2022.8.19.0001

Procedimento Comum CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 73.000,00

Orgao julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação / Remessa Necessária · TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

SIMONE ROQUE CARDOSO

CPF 013.***.***-52

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-48

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO

OAB/RJ 127298•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELACAO / REMESSA NECESSARIA - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0849272-53.2022.8.19.0001 Assunto: Gratificações Municipais Específicas / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0849272-53.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00978930 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE J

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

07/12/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 12:51

Juntada de Petição de contra-razões

01/12/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:23

Juntada de Petição de apelação

13/11/2023, 13:26

Decorrido prazo de SIMONE ROQUE CARDOSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 12:25

Julgado procedente o pedido

04/10/2023, 15:22

Conclusos ao Juiz

04/10/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 13:22

Documentos

SENTENÇA

•04/10/2023, 15:22

DECISÃO

•30/01/2023, 13:01

DESPACHO

•09/12/2022, 13:50

DESPACHO

•21/10/2022, 11:07

DESPACHO

•08/10/2022, 13:45