0271828-98.2022.8.19.0001

Mandado de Segurança CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Remessa Necessária Cível · TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

MAURO VITOR MENDLOWICZ

CPF 737.***.***-15

Autor

SILVIA MENDLOWICZ DE SAMPAIO VIANNA

CPF 840.***.***-34

Autor

DANIEL MENDLOWICZ

CPF 018.***.***-40

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO

CNPJ 42.***.***.0001-52

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

ADA SIMOES FERREIRA

OAB/RJ 167861•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/05/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 20:29

Trânsito em julgado

07/04/2025, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MAURO VITOR MENDLOWICZ AUTOR: SILVIA MENDLOWICZ DE SAMPAIO VIANNA AUTOR: DANIEL MENDLOWICZ ADVOGADO: ADA SIMÕES FERR REMESSA NECESSARIA - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- REMESSA NECESSARIA 0271828-98.2022.8.19.0001 Assunto: ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0271828-98.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00592490

19/12/2024, 00:00

Remessa

08/07/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 19:19

Juntada de petição

05/07/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 07:30

Segurança

22/03/2024, 19:35

Conclusão

22/03/2024, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 07:35

Conclusão

30/11/2023, 07:35

Documentos

Documento

•22/03/2024, 19:35

Documento

•08/12/2023, 19:40

Documento

•08/12/2023, 13:06

Documento

•10/09/2023, 23:56

Documento

•24/07/2023, 14:05

Documento

•19/07/2023, 11:35

Documento

•11/05/2023, 22:10

Documento

•11/05/2023, 22:07

Documento

•25/04/2023, 17:21

Documento

•20/10/2022, 14:37