0046228-64.2019.8.19.0001

Ação Civil PúblicaAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA

Partes do Processo

FUNDACAO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS

CNPJ 40.***.***.0001-54

Autor

MALUHIA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-69

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007•Representa: ATIVO

MARCELO SARAIVA DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/SP 105910•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 06:24

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 11:56

Juntada de petição

16/06/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 09:46

Homologada a Transação

20/03/2025, 09:14

Conclusão

20/03/2025, 09:14

Juntada de petição

20/02/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 09:38

Conclusão

06/02/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ás partes sobre homologação do acordo no id. 303-305.

06/01/2025, 00:00

Juntada de petição

23/10/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 12:53

Documentos

Documento

•16/04/2025, 15:34

Documento

•17/02/2025, 14:31

Documento

•09/10/2024, 16:04

Documento

•09/08/2024, 12:27

Documento

•13/01/2023, 12:04

Documento

•25/07/2022, 14:04

Documento

•15/03/2022, 16:38

Documento

•08/11/2021, 16:50

Documento

•05/06/2021, 16:14

Documento

•20/10/2020, 11:52

Documento

•24/04/2020, 18:48

Documento

•17/09/2019, 15:22

Documento

•08/08/2019, 15:16

Documento

•18/03/2019, 17:11