0807811-37.2023.8.19.0011

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

VALDINEIA FURTUOSO TEIXEIRA

CPF 098.***.***-07

Autor

JOSE BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO

Terceiro

MAGDALA FURTADO- CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E/OU OUTROS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS MARINHO

OAB/RJ 201693•Representa: ATIVO

THAYNA DE MACEDO MARINHO

OAB/RJ 242130•Representa: ATIVO

LUCAS LOPES FERREIRA

OAB/RJ 246002•Representa: ATIVO

NATALIA CHAVAO FREITAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KISSELA SILVA OLIVEIRA

OAB/RJ 211113•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 13:43

Baixa Definitiva

13/05/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de termo de autuação

09/05/2025, 13:47

Recebidos os autos

09/05/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 225ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17/12/2024. SOB A PRES

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/12/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:57

Juntada de Petição de contra-razões

08/08/2024, 21:10

Juntada de acórdão

02/08/2024, 11:19

Decorrido prazo de NATALIA CHAVAO FREITAS em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:51

Documentos

Acórdão

•09/05/2025, 13:47

Certidão

•09/05/2025, 13:47

Despacho

•09/05/2025, 13:47

Acórdão

•02/08/2024, 11:19

Sentença

•14/03/2024, 16:31

Despacho

•26/02/2024, 16:02

Despacho

•24/10/2023, 16:31

Despacho

•08/08/2023, 13:18

Decisão

•27/06/2023, 16:54