0026549-65.2009.8.19.0054

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de declaratória de nulidade cumulada com indenização por danos materiais e compensação por danos morais proposta por ALZENIR DO AMARAL GOMES em face de BANCO ABC BRASIL S/A, com pedido de tutela provisória (fls. 2/7). Afirma a autora que: i) é pensionista do INSS e, em 28 de agosto de 2009, verificou desconto no valor de R$88,86 em seu benefício, a título de empréstimo, não reconhecido; ii) os descontos se iniciaram em 14 de junho de 2007, com previsão de término em 15 de junho