0022722-68.2015.8.19.0011

Apelação CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

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1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · CABO FRIO 3 VARA CIVEL

Partes do Processo

ILDEFONSO TEOFILO DE HOLANDA CAVALCANTE REP/P/S/CURADORA EURICINA MARIA TEOFILO CAVALCANTE

Autor

MUNICIPIO DE CABO FRIO

Reu

JOSE ANTONIO ALVES NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CABO FRIO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/09/2025, 15:53

Documento

05/08/2025, 17:50

Publicação

24/07/2025, 00:05

Confirmada

22/07/2025, 21:06

Documento

22/07/2025, 18:41

Conclusão

22/07/2025, 17:28

Provimento em Parte

22/07/2025, 13:00

Documento

16/07/2025, 12:07

Publicação

08/07/2025, 00:05

Confirmada

02/07/2025, 20:08

Inclusão em pauta

02/07/2025, 19:16

Remessa

17/06/2025, 19:19

Conclusão

02/06/2025, 16:27

Documento

02/06/2025, 11:18

Publicação

28/05/2025, 00:05

Documentos

Nenhum documento disponivel