Voltar para busca
0012026-77.2019.8.19.0028
Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
MACAE 1 VARA CIVEL
Partes do Processo
PACIFIC CATERING DE MACAE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME
CNPJ 10.***.***.0001-95
CLARO S.A.
CNPJ 40.***.***.0062-69
Advogados / Representantes
CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO CHERNICHARO
OAB/RJ 174911•Representa: ATIVO
DAVID DA ROCHA IVO LINS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LILAS NOGUEIRA DINIZ
OAB/RJ 146390•Representa: PASSIVO
MELINA RIBEIRO DA MOTA VIEIRA
OAB/RJ 161383•Representa: PASSIVO
LUCIANA SILVA ALVES
OAB/RJ 104664•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/06/2025, 17:28Redistribuição
28/06/2025, 17:28Ato ordinatório praticado
28/06/2025, 17:20Juntada de documento
28/06/2025, 16:52Remessa
30/01/2025, 12:05Redistribuição
30/01/2025, 12:05Trânsito em julgado
30/01/2025, 12:03Conclusão
29/01/2025, 12:56Homologada a Transação
29/01/2025, 12:56Juntada de petição
22/01/2025, 17:03Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc./r/n /r/n Trata-se de ação proposta por PACIFIC CATERING DE MACAÉ COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME em face da CLARO S/A sustentando, em síntese, que contratou os serviços de telefonia com a empresa VIVO, porém a requerida realizou uma proposta de portabilidade com um custo melhor, sendo noticiado pela parte autora que para realizar a rescisão do contrato com a empresa VIVO era necessário o pagamento de uma multa contratual no valor de R$ 17.106,38, de modo que a ré se comprom
06/01/2025, 00:00Conclusão
28/11/2024, 13:47Julgado procedente o pedido
28/11/2024, 13:47Remessa
08/11/2024, 15:20Ato ordinatório praticado
07/11/2024, 16:01Documentos
Documento
•29/01/2025, 12:59
Documento
•16/12/2024, 15:26
Documento
•01/10/2024, 17:33
Documento
•25/07/2024, 17:16
Documento
•20/09/2023, 17:03
Documento
•16/07/2023, 12:43
Documento
•06/12/2022, 15:21
Documento
•30/08/2022, 14:35
Documento
•02/12/2021, 16:16
Documento
•04/08/2021, 12:14
Documento
•21/05/2021, 14:25
Documento
•22/02/2021, 20:15
Documento
•10/12/2020, 15:23
Documento
•16/09/2020, 18:45
Documento
•04/12/2019, 15:34