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0012026-77.2019.8.19.0028

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
MACAE 1 VARA CIVEL
Partes do Processo
PACIFIC CATERING DE MACAE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME
CNPJ 10.***.***.0001-95
Autor
CLARO S.A.
CNPJ 40.***.***.0062-69
Reu
Advogados / Representantes
CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO CHERNICHARO
OAB/RJ 174911Representa: ATIVO
DAVID DA ROCHA IVO LINS
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
LILAS NOGUEIRA DINIZ
OAB/RJ 146390Representa: PASSIVO
MELINA RIBEIRO DA MOTA VIEIRA
OAB/RJ 161383Representa: PASSIVO
LUCIANA SILVA ALVES
OAB/RJ 104664Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/06/2025, 17:28

Redistribuição

28/06/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

28/06/2025, 17:20

Juntada de documento

28/06/2025, 16:52

Remessa

30/01/2025, 12:05

Redistribuição

30/01/2025, 12:05

Trânsito em julgado

30/01/2025, 12:03

Conclusão

29/01/2025, 12:56

Homologada a Transação

29/01/2025, 12:56

Juntada de petição

22/01/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc./r/n /r/n Trata-se de ação proposta por PACIFIC CATERING DE MACAÉ COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME em face da CLARO S/A sustentando, em síntese, que contratou os serviços de telefonia com a empresa VIVO, porém a requerida realizou uma proposta de portabilidade com um custo melhor, sendo noticiado pela parte autora que para realizar a rescisão do contrato com a empresa VIVO era necessário o pagamento de uma multa contratual no valor de R$ 17.106,38, de modo que a ré se comprom

06/01/2025, 00:00

Conclusão

28/11/2024, 13:47

Julgado procedente o pedido

28/11/2024, 13:47

Remessa

08/11/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 16:01
Documentos
Documento
29/01/2025, 12:59
Documento
16/12/2024, 15:26
Documento
01/10/2024, 17:33
Documento
25/07/2024, 17:16
Documento
20/09/2023, 17:03
Documento
16/07/2023, 12:43
Documento
06/12/2022, 15:21
Documento
30/08/2022, 14:35
Documento
02/12/2021, 16:16
Documento
04/08/2021, 12:14
Documento
21/05/2021, 14:25
Documento
22/02/2021, 20:15
Documento
10/12/2020, 15:23
Documento
16/09/2020, 18:45
Documento
04/12/2019, 15:34