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0004957-28.2018.8.19.0028
Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJRJ3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAE
SANDRA ELENA DE OLIVEIRA CHAVES
CPF 817.***.***-04
JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA
CPF 034.***.***-15
MARIA LUCIA TRINDADE BARBOSA
CPF 026.***.***-08
Advogados / Representantes
ÉBERSON LESSA PACHECO
OAB/RJ 108724•Representa: ATIVO
PRISCILLA CHAVES BORGES
OAB/RJ 160712•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 06/10/2021
06/10/2021, 17:14Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2021
09/08/2021, 05:09Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/08/2021, 19:16Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2021
06/08/2021, 14:31Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAE
06/08/2021, 14:31Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
28/06/2021, 08:53Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
28/06/2021, 08:02Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/06/2021, 10:12Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•06/08/2021, 14:31