0009708-47.2015.8.19.0001

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Partes do Processo

SEBASTIANA SILVA FERREIRA

CPF 740.***.***-87

Autor

JULIO CEZAR DA SILVA FERREIRA

CPF 018.***.***-57

Autor

JUSSARA SILVA FERREIRA

CPF 044.***.***-41

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO DA SILVA FERREIRA

OAB/RJ 122092•Representa: ATIVO

JOÃO CAPANEMA TANCREDO

OAB/RJ 61838•Representa: ATIVO

MARCIA LATGE MANNHEIMER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/11/2020, 12:37

Transitado em Julgado em 27/11/2020

27/11/2020, 12:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2020 Petição Nº 434781/2020 - AgInt

02/10/2020, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/10/2020, 20:18

Conheço do agravo de JULIO CEZAR DA SILVA FERREIRA, JUSSARA SILVA FERREIRA e SEBASTIANA SILVA FERREIRA para dar provimento ao Recurso Especial - Petição Nº 2020/00434781 - AgInt no AREsp 1693039

30/09/2020, 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0434781 - AgInt no AREsp 1693039 - Publicação prevista para 02/10/2020

30/09/2020, 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

12/08/2020, 10:49

Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 962890 (2016/0205955-1)

12/08/2020, 09:02

Determinada a distribuição do feito

16/07/2020, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

06/07/2020, 16:00

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 461734/2020 (Juntada automática)

03/07/2020, 11:52

Protocolizada Petição 461734/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/07/2020

03/07/2020, 11:52

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/06/2020 Petição Nº 434781/2020 -

25/06/2020, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

24/06/2020, 19:39

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 434781/2020. Publicação prevista para 25/06/2020)

24/06/2020, 17:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2020, 19:31

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/07/2020, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2020, 19:31