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0006140-37.2008.8.19.0011
Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2008
Valor da Causa
R$ 300.000,00
Orgao julgador
CABO FRIO 1 VARA CIVEL
Partes do Processo
LUILTON GOMES DE LIMA
CPF 046.***.***-87
LELINO DA SILVA MALHA
CPF 092.***.***-68
OGIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
MARIA LUCIA CARDOSO MALHA
ANA LUCIA CARDOSO MALHA
Advogados / Representantes
SYLVIO CESAR LONGO ROCHA
OAB/RJ 158101•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
25/03/2026, 16:50Juntada de petição
30/10/2025, 11:21Conclusão
02/10/2025, 10:35Proferido despacho de mero expediente
02/10/2025, 10:35Ato ordinatório praticado
21/08/2025, 16:48Juntada de petição
27/03/2025, 21:24Juntada de petição
11/03/2025, 14:59Conclusão
12/02/2025, 17:38Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
12/02/2025, 17:38Ato ordinatório praticado
12/02/2025, 17:37Juntada de petição
10/02/2025, 07:42Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 645/646 - Digam os autores e o réu./r/r/n/nAs partes não têm mais provas a produzir, já tendo se manifestado sobre o laudo pericial de índices 402, 442, com esclarecimentos prestados nos índices 522, 556, 570, 580 e 590./r/r/n/nDeclaro encerrada a fase de instrução processual./r/r/n/nDecorrido o prazo e regularizados os autos, voltem conclusos para sentença
06/01/2025, 00:00Juntada de petição
30/09/2024, 14:59Juntada de petição
26/09/2024, 15:53Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024, 16:55Documentos
Documento
•13/10/2025, 12:46
Documento
•24/02/2025, 13:43
Documento
•20/09/2024, 12:24
Documento
•13/06/2024, 13:27
Documento
•18/08/2023, 17:30
Documento
•03/04/2023, 17:35
Documento
•29/01/2023, 12:57
Documento
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