0022997-80.2014.8.19.0066

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 217.200,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

Autor

JOANA DARC BRAGA PINTO

CPF 053.***.***-00

Reu

LUIS SERGIO PINTO

CPF 080.***.***-73

Reu

Advogados / Representantes

PAULA DA SILVA CURY MANSUR

OAB/RJ 208482•Representa: PASSIVO

NATHALIA DA SILVA SILVEIRA

OAB/RJ 218856•Representa: PASSIVO

LUANA BORGES ABUDE

OAB/RJ 201754•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

05/05/2026, 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

23/04/2026, 10:08

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

23/04/2026, 08:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2026, 18:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/04/2026, 18:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026 Petição Nº 175183/2026 - AgInt

17/04/2026, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/04/2026, 01:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0175183 - AgInt no AREsp 3122150 - Publicação prevista para 17/04/2026

14/04/2026, 20:10

Determinada a distribuição do feito

14/04/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

30/03/2026, 18:03

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/03/2026 e término em 26/03/2026, para LUIS SERGIO PINTO apresentar resposta à petição n. 175183/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1298.

27/03/2026, 19:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/03/2026 e término em 26/03/2026, para JOANA DARC BRAGA PINTO apresentar resposta à petição n. 175183/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1298.

27/03/2026, 19:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/03/2026 Petição Nº 175183/2026 -

05/03/2026, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:47

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 175183/2026. Publicação prevista para 05/03/2026)

03/03/2026, 11:30

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/04/2026, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2026, 19:50

•19/11/2025, 17:25

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/11/2025, 17:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/11/2025, 17:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/11/2025, 17:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/11/2025, 17:25