0077019-45.2021.8.19.0001

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reconsidero, ex officio, tão somente a parte final da decisão retro (index 685), para deferir a produção da prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, conforme requerido pelos demandantes (indexadores 314, 507, 515 e 529). E, por conseguinte, designar Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/02/2025, às 15h. Venha o rol de testemunhas, em cinco dias a contar da intimação desta. As testemunhas arroladas pelos demandantes serão intimadas pelo próprio advogado, na forma do artigo 45