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0931105-25.2024.8.19.0001

Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital
Partes do Processo
MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO
CPF 204.***.***-08
Autor
TAM
Terceiro
TAM LINHAS AEREAS S.A. (LATAM AIRLINES BRASIL)
Terceiro
LATAM AIRLINES
Terceiro
LATAM AIRLINES GROUP S/A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Reu
Advogados / Representantes
GABRIEL AUGUSTO DA SILVA ASSIS
OAB/RJ 212139Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/SP 297608Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/04/2025, 14:47

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de GABRIEL AUGUSTO DA SILVA ASSIS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:12

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2025, 13:25

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:13
Documentos
Sentença
07/04/2025, 13:25
Ato Ordinatório
02/04/2025, 14:52
Ato Ordinatório
25/03/2025, 14:29
Ato Ordinatório
11/03/2025, 15:14
Ato Ordinatório
11/03/2025, 15:14
Ato Ordinatório
24/02/2025, 11:47
Decisão
19/02/2025, 09:01
Ato Ordinatório
06/02/2025, 12:24
Execução / Cumprimento de Sentença
27/01/2025, 10:31
Sentença
18/12/2024, 09:58
Ato Ordinatório
13/12/2024, 16:51
Decisão
03/12/2024, 16:00
Sentença
29/11/2024, 15:21
Sentença
13/11/2024, 13:59
Projeto de Sentença
09/11/2024, 14:15