0419694-33.2010.8.19.0001

Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Partes do Processo

HORIZONTE VERDE COMERCIAL AGRICOLA E PECUARIA LTDA - EPP

CNPJ 30.***.***.0001-08

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CARLOS MORAES ANTUNES

CPF 441.***.***-04

TERCEIRO

ADAUTO CIANCI BAPTISTA

CPF 402.***.***-04

TERCEIRO

MARIZELIA SERAFIM DE PONTES

CPF 626.***.***-34

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TATIANA CRESPO GOMES GONCALVES

OAB/RJ 148766•Representa: ATIVO

RAFAEL DA SILVA GONCALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 008654/2020-CPDP ao (à)Secretário(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro via malote com envio de chave de acesso

18/08/2020, 14:52

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

07/08/2020, 17:06

Transitado em Julgado em 07/08/2020

07/08/2020, 17:06

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 307512/2020 (Juntada automática)

12/05/2020, 18:21

Protocolizada Petição 307512/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2020

12/05/2020, 18:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2020 Petição Nº 647499/2019 - AgInt

12/05/2020, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/05/2020, 19:06

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0647499 - AgInt no REsp 1804672 - Publicação prevista para 12/05/2020

08/05/2020, 18:10

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

10/02/2020, 17:03

Conhecido o recurso de HORIZONTE VERDE COMERCIAL AGRICOLA E PECUARIA LTDA - EPP e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 647499/2019 - AgInt no REsp 1804672

06/02/2020, 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000909-2019-2T)

19/12/2019, 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000906-2019-2T)

17/12/2019, 16:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2019

16/12/2019, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/12/2019, 18:44

Juntada de Ofício de Intimação nº I000736-2019-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)

13/12/2019, 18:07

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•12/05/2020, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•08/05/2020, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2019, 14:26

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2019, 13:44