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0325586-02.2016.8.19.0001

Agravo Em Recurso EspecialPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
Partes do Processo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-71
Autor
INTELIGENCIA ARTIFICIAL, TECNOLOGIA E REFRIGERACAO EIRELI
CNPJ 01.***.***.0001-45
Reu
INTELIGENCIA ARTIFICIAL, TECNOLOGIA E REFRIGERACAO EIRELI
CNPJ 01.***.***.0001-45
TERCEIRO
Advogados / Representantes
ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO PGE
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

14/06/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 14/06/2023

14/06/2023, 13:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2023 Petição Nº 120090/2023 - AgInt

27/04/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/04/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0120090 - AgInt no AREsp 2263124 - Publicação prevista para 27/04/2023

25/04/2023, 18:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00120090/2023 - AgInt no AREsp 2263124/RJ

24/04/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000279-2023-AJC-2T)

14/04/2023, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000252-2023-AJC-2T)

11/04/2023, 18:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/04/2023

03/04/2023, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/03/2023, 18:53

Incluído em pauta para 18/04/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00120090/2023 - AgInt no AREsp 2263124/RJ

31/03/2023, 16:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

30/03/2023, 08:31

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

30/03/2023, 08:01

Determinada a distribuição do feito

29/03/2023, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

20/03/2023, 18:46
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão
27/04/2023, 06:17
EMENTA / ACORDÃO
25/04/2023, 18:30
TipoProcessoDocumento#00.6.0
29/03/2023, 19:00
DECISÃO TERMINATIVA
09/02/2023, 16:50
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02/12/2022, 06:26
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02/12/2022, 06:26
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02/12/2022, 06:25
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02/12/2022, 06:25
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02/12/2022, 06:25
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02/12/2022, 06:25
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02/12/2022, 06:25
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02/12/2022, 06:25