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0325586-02.2016.8.19.0001
Agravo Em Recurso EspecialPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-71
INTELIGENCIA ARTIFICIAL, TECNOLOGIA E REFRIGERACAO EIRELI
CNPJ 01.***.***.0001-45
INTELIGENCIA ARTIFICIAL, TECNOLOGIA E REFRIGERACAO EIRELI
CNPJ 01.***.***.0001-45
Advogados / Representantes
ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO PGE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/06/2023, 13:23Transitado em Julgado em 14/06/2023
14/06/2023, 13:23Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2023 Petição Nº 120090/2023 - AgInt
27/04/2023, 05:10Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
26/04/2023, 18:47Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0120090 - AgInt no AREsp 2263124 - Publicação prevista para 27/04/2023
25/04/2023, 18:30Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00120090/2023 - AgInt no AREsp 2263124/RJ
24/04/2023, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000279-2023-AJC-2T)
14/04/2023, 15:42Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000252-2023-AJC-2T)
11/04/2023, 18:37Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/04/2023
03/04/2023, 05:44Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
31/03/2023, 18:53Incluído em pauta para 18/04/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00120090/2023 - AgInt no AREsp 2263124/RJ
31/03/2023, 16:59Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD
30/03/2023, 08:31Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA
30/03/2023, 08:01Determinada a distribuição do feito
29/03/2023, 19:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
20/03/2023, 18:46Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão
•27/04/2023, 06:17
EMENTA / ACORDÃO
•25/04/2023, 18:30
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•29/03/2023, 19:00
DECISÃO TERMINATIVA
•09/02/2023, 16:50
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•02/12/2022, 06:26
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•02/12/2022, 06:26
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•02/12/2022, 06:25
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•02/12/2022, 06:25
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•02/12/2022, 06:25
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•02/12/2022, 06:25