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0001672-62.2022.8.19.0068
Ação Penal - Procedimento OrdinárioResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
RIO DAS OSTRAS 2 VARA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
ADRIANA CARDOZO COSTA
RONILSON MACHADO MACIEL
JEFFERSON SANTOS DE OLIVEIRA
CPF 088.***.***-89
Advogados / Representantes
LUCIANO MOURA DOS SANTOS
OAB/RJ 240399•Representa: PASSIVO
FLAVIO DA SILVA BASTOS
OAB/RJ 197233•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/06/2025, 13:15Ato ordinatório praticado
26/06/2025, 12:05Juntada de documento
26/06/2025, 12:00Juntada de documento
09/06/2025, 14:26Expedição de documento
03/06/2025, 15:30Trânsito em julgado
03/06/2025, 15:30Juntada de petição
12/02/2025, 18:25Juntada de petição
11/02/2025, 17:20Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dado que o(a) investigado(a) JEFFERSON SANTOS DE OLIVEIRA cumpriu a(s) condição(ões) que lhe foi(ram) imposta(s) no ANPP homologado no index. 220, consoante noticiado em id. 285, e que não incorreu em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 81 do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, com fundamento no art. 28-A, § 13º do CPP./r/r/n/nSem custas e honorários./r/r/n/nDada a preclusão lógica, tome-se as providências de praxe, após, dê-se baixa e remeta-se à Central de Arquivamento
06/01/2025, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024, 18:05Conclusão
16/12/2024, 11:26Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
16/12/2024, 11:26Ato ordinatório praticado
16/12/2024, 11:25Juntada de documento
09/09/2024, 12:14Juntada de petição
01/09/2024, 08:13Documentos
Documento
•16/12/2024, 14:31
Documento
•23/10/2023, 18:13
Documento
•25/09/2023, 15:16
Documento
•21/09/2023, 18:40
Documento
•01/08/2023, 12:34
Documento
•31/05/2023, 12:41
Documento
•26/03/2023, 19:55
Documento
•17/06/2022, 17:06
Documento
•03/04/2022, 23:16
Documento
•22/03/2022, 15:08