0013173-27.2021.8.19.0204

Agravo Em Recurso EspecialContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.335,10

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

DEPP FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME

CNPJ 13.***.***.0001-21

Autor

INBRANDS SA

CNPJ 09.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

CEZAR VIANA DA SILVA

OAB/RJ 89885•Representa: ATIVO

MARCIO MARINHO REINA GOMES

OAB/RJ 144652•Representa: ATIVO

FLAVIO DE SOUZA SENRA

OAB/SP 222294•Representa: PASSIVO

FELIPE ROBERTO RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JESSICA ROMEIRO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

15/04/2026, 17:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/04/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

30/03/2026, 17:56

Documentos

•30/03/2026, 17:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/03/2026, 17:54

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/03/2026, 17:54

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•30/03/2026, 17:54

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•30/03/2026, 17:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/03/2026, 17:54

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•30/03/2026, 17:54