0001793-33.2008.8.19.0084

Ação Civil PúblicaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 28.***.***.0001-40

Autor

OCTAVIO CARNEIRO DA SILVA

Terceiro

ESPOLIO DE OCTAVIO CARNEIRO DA SILVA

CPF 035.***.***-04

Reu

LUIZ CARLOS FONSECA LOPES

CPF 570.***.***-59

Reu

JONAS DE SIQUEIRA CESAR

CPF 165.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de petição

18/12/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 12:03

Juntada de petição

12/12/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 11:01

Conclusão

01/09/2025, 11:54

Julgado improcedente o pedido

01/09/2025, 11:54

Juntada de petição

25/06/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1) Não sendo caso de julgamento conforme o estado do processo, bem como por inexistir questões processuais pendentes, declaro saneado o feito, nos termos da norma do art. 357 do CPC. /r/r/n/n2) Nas contestações de ids. 102 e 130 foram arguidas preliminares de prescrição, de ilegitimidade passiva e inaplicabilidade da LIA a agentes políticos/r/r/n/n2.1) REJEITO AS PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO, tendo em vista que o primeiro réu assumiu um segundo mandato como prefeito de Carapebus e somente encerrou

06/01/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/10/2024, 14:33

Conclusão

25/10/2024, 14:33

Juntada de petição

10/10/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 14:00

Juntada de petição

06/09/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 11:15

Documentos

Documento

•13/12/2024, 11:52

Documento

•27/07/2024, 21:56

Documento

•26/02/2024, 09:47

Documento

•15/11/2023, 13:40

Documento

•10/09/2023, 07:51

Documento

•10/08/2023, 17:03

Documento

•26/06/2023, 09:51

Documento

•05/10/2022, 21:13

Documento

•05/10/2022, 21:13

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•05/10/2022, 21:13

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•05/10/2022, 21:13

Documento

•09/12/2019, 12:19