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0037065-55.2018.8.19.0014

Cumprimento de sentençaGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2026
Valor da Causa
R$ 65.000,00
Orgao julgador
CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL
Partes do Processo
FABIANA DA SILVA PINTO
CPF 249.***.***-02
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
Terceiro
MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
CNPJ 29.***.***.0001-61
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 19:35

Redistribuição

26/01/2026, 19:35

Juntada de documento

26/01/2026, 19:35

Remessa

15/05/2025, 14:47

Redistribuição

15/05/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 09:53

Evolução de Classe Processual

24/03/2025, 09:53

Petição

24/03/2025, 09:52

Trânsito em julgado

24/03/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação proposta por FABIANA DA SILVA PINTO em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, pleiteando, a condenação da ré ao pagamento de férias em dobro, referente aos períodos apontados nos autos. /r/r/n/n Como causa de pedir, a autora alega que foi nomeada para exercer cargo comissionado na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, em 1/1/2009, sob o número de matrícula 24.911, tendo sido exonerada em 31/12/2016, recebendo, por último, um salário mensal de R

06/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 16:02

Conclusão

05/12/2024, 17:08
Documentos
Documento
11/12/2024, 16:17
Documento
06/06/2024, 16:11
Documento
11/10/2023, 20:21
Documento
16/01/2023, 23:06
Documento
09/08/2022, 17:19
Documento
15/07/2022, 10:50
Documento
18/04/2022, 20:25
Documento
18/04/2022, 14:59
Documento
03/09/2021, 18:23
Documento
07/05/2021, 12:02
Documento
29/07/2020, 11:50
Documento
01/10/2019, 16:11
Documento
11/03/2019, 17:50
Documento
15/01/2019, 13:15