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0042878-94.2017.8.19.0209
Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL
Partes do Processo
JOSE CARLOS NOGUEIRA TRINDADE JUNIOR
CPF 083.***.***-64
SPE LED 10 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
CNPJ 15.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de documento
19/01/2026, 12:05Expedição de documento
08/01/2026, 11:08Ato ordinatório praticado
07/01/2026, 16:19Expedição de documento
02/10/2025, 12:58Expedição de documento
23/09/2025, 09:44Ato ordinatório praticado
08/09/2025, 15:59Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025, 06:48Conclusão
23/05/2025, 06:48Ato ordinatório praticado
23/05/2025, 06:48Juntada de petição
07/04/2025, 22:27Ato ordinatório praticado
27/03/2025, 15:54Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1) Fls. 426 e 457 (planilha) - Proceda-se à penhora do valor indicado do executado SPE LED 10 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, CNPJ nº CNPJ sob o nº /r/n15.467.765/0001-03./r/r/n/n2) Ao executado SPE LED 10 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (CNPJ: 15.467.765/0001-03) não possui instituições financeiras cadastrada conforme o documento em anexo. Ao exequente para indicar como pretende prosseguir com a execução.
06/01/2025, 00:00Juntada de documento
12/12/2024, 12:38Determinado o bloqueio/penhora on line
11/12/2024, 17:43Conclusão
11/12/2024, 17:43Documentos
Documento
•30/05/2025, 14:35
Petição
•07/04/2025, 22:27
Documento
•12/12/2024, 12:37
Petição
•03/09/2024, 22:55
Petição
•03/09/2024, 22:55
Documento
•20/08/2024, 21:16
Documento
•26/10/2022, 01:38
Petição
•12/08/2022, 11:20
Petição
•12/08/2022, 11:20
Documento
•25/07/2022, 16:59
Documento
•05/05/2022, 22:51
Petição
•11/02/2022, 14:03
Petição
•11/02/2022, 14:03
Documento
•03/03/2021, 12:46
Petição
•19/02/2021, 00:57