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0021625-87.2016.8.19.0014
Procedimento Comum CívelDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2026
Valor da Causa
R$ 125.636,71
Orgao julgador
CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL
Processos relacionados
Partes do Processo
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO
CNPJ 00.***.***.0001-62
E. HOTELARIA E TURISMO LTDA.
CNPJ 11.***.***.0007-09
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/01/2026, 18:22Redistribuição
26/01/2026, 18:22Juntada de documento
26/01/2026, 18:22Redistribuição
17/02/2025, 11:56Remessa
17/02/2025, 11:56Ato ordinatório praticado
17/02/2025, 11:56Trânsito em julgado
17/02/2025, 11:56Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação proposta por ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO em face de E. HOTELARIA E TURISMO LTDA, em que as partes celebraram acordo cujos termos se encontram expressos de fls. 645/649./r/r/n/n Este é o sucinto relatório. Decido./r/r/n/n HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil./r/r/n
06/01/2025, 00:00Homologada a Transação
06/12/2024, 15:00Conclusão
06/12/2024, 15:00Ato ordinatório praticado
06/12/2024, 14:41Juntada de petição
13/06/2024, 17:08Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024, 11:22Ato ordinatório praticado
13/06/2024, 11:21Remessa
28/12/2022, 14:55Documentos
Documento
•08/12/2024, 15:51
Documento
•27/10/2021, 17:06
Documento
•09/06/2021, 18:56
Documento
•18/05/2021, 18:13
Documento
•17/07/2020, 16:23
Documento
•07/11/2019, 11:29
Documento
•29/07/2019, 21:11
Documento
•25/01/2017, 15:25
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•18/10/2016, 17:47
Documento
•13/10/2016, 17:56