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0157871-03.2014.8.19.0001
Apelação CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJRJ2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL)
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 42.***.***.0001-71
MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
CONDOMINIO WIMBLENDOM PARK
ESPOLIO DE PAULO CEZAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE REP/P/S/INV DANIELA MOLINAS RIBEIRO FREIRE
RODSAN CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM EIRELI
Advogados / Representantes
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DIOGO JOSE FABIANO MENDES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANA LUIZA FERNANDES SANTANNA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicação
29/04/2026, 00:05Confirmada
27/04/2026, 20:49Documento
27/04/2026, 20:03Conclusão
27/04/2026, 16:11Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/04/2026, 00:01Publicação
09/04/2026, 00:05Confirmada
07/04/2026, 15:55Inclusão em pauta
03/04/2026, 12:19Pedido de inclusão em pauta virtual
01/04/2026, 18:40Conclusão
30/03/2026, 11:15Documento
29/03/2026, 15:31Publicação
11/03/2026, 00:05Confirmada
06/03/2026, 13:11Confirmada
06/03/2026, 13:10Ato ordinatório
06/03/2026, 13:08Documentos
Acórdão
•25/02/2026, 21:43
Despacho
•28/01/2026, 12:30
Despacho
•16/12/2025, 18:53