0037219-02.2020.8.19.0209

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tendo em vista que as partes compuseram seus interesses, conforme IE 668/670, HOMOLOGO O ACORDO por sentença para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. /r/nCustas na forma pactuada. /r/nOFICIE-SE conforme requerido no IE 679. /r/nOperadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se via DIPEA.