0123945-26.2017.8.19.0001

Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

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Partes do Processo

TIC FRAMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-43

Autor

ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA

CPF 849.***.***-49

Reu

ROBERTO GUERREIRO RANHADA

CPF 839.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

19/08/2024, 16:43

Transitado em Julgado em 19/08/2024

19/08/2024, 16:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2024 Petição Nº 314008/2024 - AgInt

26/06/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/06/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0314008 - AgInt no AREsp 2539670 - Publicação prevista para 26/06/2024

25/06/2024, 17:50

Conhecido o recurso de TIC FRAMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00314008/2024 - AgInt no AREsp 2539670/RJ

24/06/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000120-2024-AJC-3T)

13/06/2024, 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000113-2024-AJC-3T)

13/06/2024, 22:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/06/2024

07/06/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/06/2024, 18:10

Incluído em pauta para 18/06/2024 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00314008/2024 - AgInt no AREsp 2539670/RJ

06/06/2024, 16:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

22/05/2024, 08:20

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

22/05/2024, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2024 Petição Nº 314008/2024 - AgInt

22/05/2024, 05:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/05/2024, 18:47

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/06/2024, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/05/2024, 17:20

DECISÃO TERMINATIVA

•22/03/2024, 19:50

•01/12/2023, 16:14

•01/12/2023, 16:13